A maior floresta tropical do mundo está em risco. Diga não ao PL 6024!
Projeto de Lei que reduz os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes e extingue o Parque Nacional da Serra do Divisor é um atentado à preservação ambiental e uma grave ameaça às famílias tradicionais da região. Não seja conivente com mais este crime contra a Amazônia. Assine a petição e pressione o Poder Público.
Lute pela Floresta!
Nós não vamos nos calar. Assine a petição e defenda a preservação da Amazônia!
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Mas o que acontece se o PL 6024 for aprovado?
Áreas pertencentes a três municípios acreanos serão retiradas da Resex Chico Mendes e poderão ser exploradas pela especulação fundiária.
Projeto extingue o Parque Nacional da Serra do Divisor e cria Área de Proteção Ambiental, com regras ambientais muito mais flexíveis.
A aprovação do PL facilitará outro grave crime ambiental: a construção da rodovia entre as cidades de Cruzeiro do Sul e Pucallpa, no Peru.
Alinhado a interesses econômicos sem qualquer responsabilidade socioambiental, o Projeto de Lei é um atentado à vida e à sustentabilidade na Amazônia.
risco?
O que está em
Projeto dá aval público para expansão do desmatamento em áreas de extrema importância para biodiversidade local
Grave ameaça à sobrevivência de milhares de espécies da fauna e da flora da região
A lei, se aprovada, vai facilitar a invasão de terras públicas e agravar a violência contra populações indígenas e extrativistas
Em defesa dos povos tradicionais e da biodiversidade da Amazônia!
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, instituído por meio da Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação (UCs).
As UCs estão divididas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. O primeiro grupo é composto por: Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; e Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre. O segundo grupo é composto por: Área de Proteção Ambiental; Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Os avanços na proteção ambiental sempre foram a custo de muita luta e mobilização de impacto nacional e internacional, não é um problema da atualidade. A exploração predatória da floresta sempre foi associada ao "progresso" e a devastação da natureza é aceita como parte do processo estruturante, porém com o SNUC e o apoio dos órgãos fiscalizadores, foi possível, em certa medida "controlar", as atividades criminosas que impactam e agridem a fauna e a flora.
Tramitam no Congresso Brasileiro vários Projetos de Leis propondo redução e extinção de Unidades de Conservação. No Acre, o Parque Nacional da Serra do Divisor / PARNA e a Reserva Extrativista Chico Mendes /RESEX estão seriamente ameaçadas pelo Projeto de Lei / PL 6024, proposto por membros da bancada ruralista local. Este PL tem por objetivo a redução da RESEX e a extinção do PARNA para uma categoria de menor proteção. Esse projeto foi proposto sem consulta e envolvimento das comunidades que vivem nas localidades, populações que serão diretamente afetadas, os extrativistas da RESEX e indígenas das áreas adjacentes ao PARNA. Especialistas que estudam as localidades consideram inconstitucional o PL, é mais um ataque que faz parte de um conjunto de desmontes da política ambiental brasileira, que usa o discurso desenvolvimentista, para causar prejuízos imensuráveis ao meio ambiente.
A criação das reservas extrativistas, sobretudo a Reserva Extrativista Chico Mendes, foi resultado de luta do movimento dos seringueiros nas décadas de 1970 a 1980, que ocasionou o assassinato de Chico Mendes, uma referência no movimento dos trabalhadores da floresta, reconhecido internacionalmente. Essa categoria de unidade de conservação permite o usufruto das terras da união por essas populações tradicionais, uma vez que seus modos de vida asseguram a preservação da natureza. No entanto, embora essas áreas detenham excepcional potencial para o extrativismo vegetal e enorme valor biológico, com demanda nacional e internacional por seus produtos florestais de identidade tradicional, a vontade e ação política para desenvolver com sustentabilidade essas Unidades de Conservação ainda permanece insuficiente para o alcance das transformações sociais com o uso racional e equilibrado de recursos naturais. A RESEX Chico Mendes é uma das Unidades de Conservação mais ameaçadas do Brasil, sofrendo forte pressão de desmatamento em função da pressão da pecuária no seu entorno.
O Parque Nacional da Serra do Divisor foi criado em 1989 e em seus 837 mil hectares abriga uma das maiores biodiversidades do Planeta, são ao todo 1.233 espécies registradas de animais, entre eles primatas que se encontram em risco de extinção. Além disso, faz limite com o Parque a Terra Indígena Nukini, e existe a demanda pela criação da TI Nawa, ocupando parte do Parque, na margem direita do rio Moa, numa área em frente a TI Nukini, ambas na parte do Parque que está no município de Mâncio Lima. E também há indícios da presença de grupos indígenas isolados que circulam entre o Peru e Brasil.
O PL é só uma ação inicial, sabemos que sua aprovação irá desencadear diversos retrocessos, e o impacto não é só para as comunidades que são diretamente afetadas, nesse caso os danos são de impacto global. Já estamos vivendo os extremos climáticos com temperaturas elevadíssimas, estiagens, desmoronamentos e inundações.
Precisamos barrar esse projeto de lei, precisamos pensar na natureza e em seus direitos, precisamos pensar na autonomia dos povos da floresta.
As UCs estão divididas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. O primeiro grupo é composto por: Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; e Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre. O segundo grupo é composto por: Área de Proteção Ambiental; Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Os avanços na proteção ambiental sempre foram a custo de muita luta e mobilização de impacto nacional e internacional, não é um problema da atualidade. A exploração predatória da floresta sempre foi associada ao "progresso" e a devastação da natureza é aceita como parte do processo estruturante, porém com o SNUC e o apoio dos órgãos fiscalizadores, foi possível, em certa medida "controlar", as atividades criminosas que impactam e agridem a fauna e a flora.
Tramitam no Congresso Brasileiro vários Projetos de Leis propondo redução e extinção de Unidades de Conservação. No Acre, o Parque Nacional da Serra do Divisor / PARNA e a Reserva Extrativista Chico Mendes /RESEX estão seriamente ameaçadas pelo Projeto de Lei / PL 6024, proposto por membros da bancada ruralista local. Este PL tem por objetivo a redução da RESEX e a extinção do PARNA para uma categoria de menor proteção. Esse projeto foi proposto sem consulta e envolvimento das comunidades que vivem nas localidades, populações que serão diretamente afetadas, os extrativistas da RESEX e indígenas das áreas adjacentes ao PARNA. Especialistas que estudam as localidades consideram inconstitucional o PL, é mais um ataque que faz parte de um conjunto de desmontes da política ambiental brasileira, que usa o discurso desenvolvimentista, para causar prejuízos imensuráveis ao meio ambiente.
A criação das reservas extrativistas, sobretudo a Reserva Extrativista Chico Mendes, foi resultado de luta do movimento dos seringueiros nas décadas de 1970 a 1980, que ocasionou o assassinato de Chico Mendes, uma referência no movimento dos trabalhadores da floresta, reconhecido internacionalmente. Essa categoria de unidade de conservação permite o usufruto das terras da união por essas populações tradicionais, uma vez que seus modos de vida asseguram a preservação da natureza. No entanto, embora essas áreas detenham excepcional potencial para o extrativismo vegetal e enorme valor biológico, com demanda nacional e internacional por seus produtos florestais de identidade tradicional, a vontade e ação política para desenvolver com sustentabilidade essas Unidades de Conservação ainda permanece insuficiente para o alcance das transformações sociais com o uso racional e equilibrado de recursos naturais. A RESEX Chico Mendes é uma das Unidades de Conservação mais ameaçadas do Brasil, sofrendo forte pressão de desmatamento em função da pressão da pecuária no seu entorno.
O Parque Nacional da Serra do Divisor foi criado em 1989 e em seus 837 mil hectares abriga uma das maiores biodiversidades do Planeta, são ao todo 1.233 espécies registradas de animais, entre eles primatas que se encontram em risco de extinção. Além disso, faz limite com o Parque a Terra Indígena Nukini, e existe a demanda pela criação da TI Nawa, ocupando parte do Parque, na margem direita do rio Moa, numa área em frente a TI Nukini, ambas na parte do Parque que está no município de Mâncio Lima. E também há indícios da presença de grupos indígenas isolados que circulam entre o Peru e Brasil.
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Levante-se contra o PL 6024
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Parceiros
Essa campanha é uma iniciativa do Comitê Chico Mendes, Conselho Nacional das Populações Extrativistas-CNS, Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Xapuri - AMOPREX, Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Assis Brasil- AMOPREAB, Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Sena Madureira - AMOPRESEMA, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Assis Brasil, Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Xapuri, Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Brasiléia, SOS Amazônia, Comissão Pró-Índio do Acre, Povo Nawa, Associação Indígena Nukini, Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá-OPIRJ, Apiwtxa e NOSSAS.
#PL6024Não
Imagens: SOS Amazônia | André Dib | Elias Sousa
Feito por ϟ doare.org
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